Quem ande pelo quadrilátero do Distrito Federal, e para além
de seus limites imprecisos, terá dúvidas quanto à existência da desconhecida ou
ignorada LUOS – Lei de Uso e Ocupação do Solo. O direito de morar é uma decorrência
lógica do direito de nascer. Nasce-se de qualquer jeito e mora-se como se pode.
Para o delegado à Conferência Distrital das Cidades,
representando a Região Administrativa do Gama, morar é um direito humano. Disse
ele: “Queremos apontar o que o governo deve entender como prioridade. O tema é complexo e o tempo é curto, mas precisamos
discutir o problema de habitação no DF como direito humano”. O delegado popular
à conferência, Antônio José Ferreira, admite que o tema é complexo. Ele não explicou,
mas deixou subentendida a complexidade e passou por cima dela apelando para o
direito humano porque o tempo é curto.O tema é complexo porque existe a tal Lei de Uso e Ocupação do Solo. É fato conhecido no DF que o direito humano de ocupar um pedaço de chão para morar nunca foi tão densamente exercido como aqui. À beira de córregos, às margens do Lago Paranoá ou do Descoberto, em sítios de proteção ambiental, sobre nascentes, em áreas públicas invadidas por grileiros está explícito o direito humano de moral. E o governo tem que entendê-lo como prioridade, não importa a LUOS. Não importa onde esteja o “problema de habitação” do DF. Não importa que desapareçam as nascentes de água, as espécies vegetais e animais do Cerrado, que a biodiversidade deste bioma seja enterrada no deserto. Importa o direito humano de morar em qualquer lugar.
Quando nasce uma criança, ela já traz consigo uma imensa e pesada carga de direitos. Tão imensa e pesada que no “tempo curto” não consegue exercê-los. Ao nascer, ela tem direito a 200 litros de água por dia, a um berço, a meia dúzia de cueiros, a uma dezena de fraldas, ao leite materno, à creche, ao ensino fundamental, a um lugar no ônibus escolar e terá que dividir todos esses direitos com o ir e vir de milhões de outras crianças.
O tema é complexo e o tempo é curto para fazer valer todos
os direitos humanos, sacrificando a natureza e destruindo o ambiente cada dia
mais inabitável.
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