sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

POLÍTICA PÚBLICA DA ÁGUA


(Os grandes rios dependem do pequenino olho d'água. Foto: Eugênio Giovenardi, Sítio das Neves, DF)

POLÍTICA PÚBLICA DA ÁGUA – PPA


“O código florestal representa um conjunto de leis que regulamenta o uso da terra. O primeiro código florestal que o Brasil instituiu foi no ano de 1935 e esse determinava a preservação de ¾ da mata nativa de um imóvel rural, o que era condizente com a realidade econômica e socioespacial do país naquele momento.”

É necessário complementar o código florestal em alguns aspectos pertinentes ao cuidado com os mananciais enfocando a Política Pública da Água com avançados conceitos de sobrevivência e reprodução de todos os seres vivos.
O conteúdo da Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, Proteção da Vegetação Nativa (LPVN) – conhecida como Código Florestal -,  deve se adequar ao princípio maior da necessária e suficiente utilização da água por todos os seres vivos habitantes de um bioma e de seus ecossistemas.
Pelas leis da natureza, a água é patrimônio indissolúvel do planeta Terra, de uso comum a todos os seres vivos, não podendo ser propriedade nem de órgãos públicos, nem de corporações ou pessoas físicas. 
Os conceitos econômicos vigentes de secamento do planeta e redução da biodiversidade estão ultrapassados, embora ainda vigentes por algumas décadas. Há que compatibilizar os sistemas e processos econômicos engendrados por ideologias, governos e bancos com a realidade objetiva da natureza e das leis físicas que a regem.
Um dos aspectos fundamentais a ser observado é o uso crescente de todos os elementos naturais limitados, em especial a água, que servem à sobrevivência e reprodução da espécie humana e sua proliferação numérica.
A PPA orientará e priorizará ações de preservação de mananciais e uso da água para conservação da biodiversidade em todos os biomas e seus ecossistemas; para as atividades domésticas, agrícolas, industriais, comerciais; para a construção de reservatórios e hidrelétricas; manutenção de matas ciliares e arborização urbana.
A importância da atividade agropecuária, das florestas e demais espécies de vegetação nativa na lenta regeneração da biodiversidade, na melhoria da qualidade de vida da população brasileira e na presença do País nos mercados nacional e internacional contrasta com o conceito dogmático e exclusivista do crescimento econômico indefinido.
Os conceitos econômicos agrícolas e industriais, bem como de mineração, que dependem do permanente uso da água, não podem sobrepor-se ao princípio básico da ordem natural, segundo a qual todos os seres vivos que compõem a biodiversidade precisam da água para sua sobrevivência e reprodução.
A disponibilidade de água no planeta é limitada e sua manipulação utilitária pela espécie humana deve ser ordenada e controlada por dois fatores simultâneos: reposição regenerativa dos mananciais utilizados pela múltipla ação humana, e controle do crescimento demográfico em todas as regiões do planeta.
A qualidade de vida de todos os seres vivos que compõem a biodiversidade depende da preservação cuidadosa dos olhos d’água, das matas ciliares que captam águas pluviais e protegem os cursos de água, do recolhimento de todos os detritos, dejetos e formas de lixo que poluem os rios e os oceanos. Agregue-se a estes aspectos a substituição drástica do uso de venenos na produção de alimentos por defensivos homeopáticos que não afetam os aquíferos superficiais ou subterrâneos e a reavaliação dos estudos geológicos da atividade de extração de minérios.
A preservação dos mananciais inicia-se pela identificação dos olhos d’água por meio de satélites ou drones, pela determinação da área necessária para o fluxo natural das nascentes e para a manutenção da vegetação nativa, de forma indevassável, no espaço de coleta das águas pluviais dos mananciais existentes.
Não é possível adaptar o uso da terra à suposta realidade econômica e socioespacial determinada apenas pelo crescimento da população mundial e suas múltiplas necessidades naturais e estimuladas.
A sobrevivência e a reprodução de todas as espécies que compõem a biodiversidade requerem constante adaptação aos limites da oferta natural de bens, aos limites do uso desses bens, aos limites da capacidade de regeneração dos elementos utilizados pelos seres vivos e, finalmente, aos limites da capacidade da espécie humana de se sobrepor aos desequilíbrios causados pelo consumo ilimitado de bens naturais.
A reintegração da espécie humana no estrito conceito da biodiversidade é um dos requisitos estruturais da convivência entre os seres vivos no uso comum dos elementos necessários à sobrevivência e reprodução da vida no planeta.

15.2.2018





terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

50% OU MAIS OU MENOS

CONTAR PARA VIVER

50% OU MAIS OU MENOS


A cultura social, política, econômica e administrativa do Brasil é dominada pela síndrome do 50% ou do mais ou menos.
- Como vai a vida?
- Bem, bem, não! Mais ou menos!
Contentamo-nos com o mais e com o menos. A sinceridade impede exaltar o mais. O medo da inveja ressalta o menos. Por isso, toleramos a desigualdade, a discriminação, a incompetência administrativa, o lixo esparramado pela cidade, os engarrafamentos diários. Defendemos com o mesmo entusiasmo o FHC, o Temer, o Lula, o Bolsonaro, os ministros do STF.
Projetamos o reservatório do Rio Descoberto, em 1974, para um volume te 103 km cúbicos e nos alegramos que a chuva de 2018 o encha a menos da metade (46%). Não procuramos saber por quê, nem se esse valor é verdadeiro. A verdade também é mais ou menos.
O 50% é uma espécie de religião de estado a ser respeitada. Os sacerdotes públicos nos ensinam que o mais ou menos é uma panaceia para todas as decisões conformistas. Assim, temos políticos que vivem a política do mais ou menos. Temos uma administração pública + ou -. Uma economia + ou -. Uma ecologia + ou -. Reservatórios de água mais ou menos cheios, sem provocar mudanças no uso da água.

Graças a Deus, que também é mais ou menos, estamos mais ou menos bem!

quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

CHUVAS DE JANEIROS



CONTAR PARA VIVER

CHUVAS DE JANEIROS

As mudanças climáticas provocam irregularidade das chuvas. Efeitos: inundações em alguns lugares, secas em outros, fora de tempo, antes do tempo, depois do tempo. Meteorologia incontrolável. Acompanhem o volume de chuvas de janeiros dos últimos seis anos, no DF, em mm ou litros por metro quadrado. A urbanização, o crescimento populacional, a devastação vegetal e a desertificação gradual são fatos que precisam de soluções racionais. Nossos bisnetos poderão ser vítimas de nossa irresponsabilidade.
           2013     2014      2015      2016       2017     2018
           457       169          84         482         177        308

O mês de janeiro de 2019 é uma incógnita preocupante.

quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

CARTA DA ÁGUA:

(Olho d'água, Biocomunidade Sítio das Neves, produz 40 m3/dia. Foto: Eugênio Giovenardi)


LIVRETO DISPONÍVEL  




CARTA DA ÁGUA:

DA ESCASSEZ À TRANSIÇÃO HÍDRICA


Newton Castro, Engenheiro Civil
 Eugênio Giovenardi, ecossociólogo e escritor



A história da água sobre o planeta Terra é complexa e está diretamente relacionada ao crescimento da população humana, ao grau de urbanização e aos usos múltiplos que afetam a quantidade e a qualidade. (José Galizia Tundisi, Água no século XXI)




O Oitavo Fórum Mundial da Água, que se realiza em Brasília, de 18 a 22 de março de 2018, mobiliza mais de uma centena de países, o governo brasileiro, os governos estaduais e municipais e um grande número de institutos acadêmicos e organizações não governamentais. As decisões que serão tomadas nesse evento terão efeito não só para o Brasil. Elas contemplarão os mais de 7,5 bilhões de habitantes humanos, além de muitos outros bilhões de seres vivos que constituem a biodiversidade do planeta.
As mudanças de comportamento climático, pelas quais atravessa o planeta, afetam o regime de chuvas e provocam situações extremas de longas estiagens ou inundações desastrosas. Esses eventos, com maior ou menor intensidade, se fazem sentir em todas as regiões do planeta.
Na organização da natureza, a água está disponível, indistintamen6te, para todos os seres vivos. Alguns deles, como as árvores, são protetores dos cursos de água. Com exceção da espécie humana, todos os seres vivos convivem harmoniosamente com a água. Não existe, no conjunto de riquezas naturais, uma oferta específica de água para a espécie humana. Ao se tratar do uso da água pela espécie humana, deve-se considerar que sua demanda é crescente e diversificada.



A intervenção humana no cenário natural, relacionada à reprodução e à sobrevivência, ocasiona distúrbios que podem ser danosos a todos os seres vivos que formam a biocomunidade de um bioma e seus ecossistemas.
Na administração da captação e retenção das águas disponíveis para uso humano há que se considerar duas questões fundamentais: quanta água há e quantos são os que precisam de água, incluindo todos os seres vivos de um bioma. Um terceiro elemento, não menos importante, se acrescenta aos dois anteriores: quanto custa satisfazer equanimemente a gama diversificada de necessidades da população humana.

1)    Situação atual

O Oitavo Fórum Mundial da Água, com a participação dos órgãos oficiais de todos os países envolvidos, órgãos governamentais e não governamentais brasileiros, se debruçará particularmente sobre as circunstâncias físicas do planeta e específicas do Planalto Central. Por ser o berço das águas, O DF requer uma sábia e gradual mudança de paradigma dos habitantes brasilienses a respeito da natureza.
A atual situação hídrica de escassez resulta do aumento da população, de sua demanda diversificada, da urbanização intensa, da malha rodoviária que favorece o uso individual do transporte e da devastação dos mananciais. Agrava-se com a irregularidade e diminuição das chuvas como efeito de mudanças climáticas. O conjunto desses fatores reduzem a capacidade de suporte geográfico do DF e conduzem ao empobrecimento da biodiversidade regional.



A inexistência ou o inadequado acompanhamento do balanço hídrico, o ineficiente gerenciamento de bacias hidrográficas, a consequente devastação de matas ciliares, a extinção de nascentes e pequenos cursos d’água obrigaram os gestores a decidirem, com atraso, pelo racionamento generalizado no fornecimento de água.
Outros aspectos importantes que provocaram a escassez hídrica se referem ao descontrole do uso de águas subterrâneas por meio de poços artesianos (mais de 40 mil no DF), a ações técnicas e políticas pouco significativas de captação de águas pluviais e ao escasso reuso de águas servidas.
Essas dificuldades são acrescidas pela pouca integração com as comunidades vizinhas que formam a Área Metropolitana de Brasília, pelas perdas significativas (mais de 30%) de água tratada e pela especulação imobiliária desenfreada. Esses fatores provocam demandas fora de controle.
Agregue-se que a paralização das obras de Corumbá IV (GO) afetou igualmente o fornecimento de água à população do DF. A construção da usina de tratamento fornece água retirada do Lago Paranoá com vazão inicial de 700 litros por segundo ou 60,5 milhões de litros por dia. É de se notar que a retirada de águas acumuladas pela chuva não significa aumento da capacidade natural dos poucos mananciais que ainda restam no DF.



2)    Situação desejável

O consumo responsável e racional da água, fruto da educação ambiental e da aplicação rigorosa da legislação pertinente, propiciará um volume diário democrático e igualitário à população. Órgãos de saúde pública nacionais e internacionais deveriam sugerir a cota mínima necessária para orientação dos organismos responsáveis pelo abastecimento de água a toda a população.
A irregularidade e a escassez de chuvas, segundo informações divulgadas, podem continuar por longo tempo. Esse alerta deve ser intensamente comunicado à população para despertar atitude consciente diante da escassez e gerar novos comportamentos. É prudente assumir que as mudanças climáticas afetam fortemente o Planeta e, particularmente, o Cerrado brasileiro, o que implica em mudança de costumes no uso da água, tanto na cidade quanto nas lavouras produtoras de alimentos.
Propõe-se para isso um processo salutar de transição hídrica.
A transição hídrica significa alteração de atitudes, substituição de hábitos, mudança de conceitos em relação à água, para a passagem do modo atual de comportar-se a outro mais adequado. Trata-se de mudança de paradigma que implica em olhar de maneira diferente a natureza.




Ainda que os reservatórios locais cheguem a 100% e novas retiradas sejam feitas de longas distâncias, é necessário que a população mude seu comportamento em relação ao uso da água.
 É imprescindível realizar o balanço hídrico do DF e Área Metropolitana tanto no uso pessoal quanto na produção agrícola e industrial cujos resultados devem ser apresentados, com transparência, à população.
Entre ações importantes e urgentes propõe-se:
·        investir fortemente no gerenciamento das bacias hidrográficas;
·        criar programa específico de proteção e repovoamento das matas ciliares com espécies nativas;
·        estabelecer, com a participação dos comitês de bacias, um monitoramento eletrônico da vazão das nascentes e pequenos cursos d’água para informação permanente à população;
·        estimular e promover forte integração da população do DF com municípios vizinhos para avaliar a variação do potencial hídrico dos cursos d’água;
·        fomentar ações de reuso da água e utilização da água da chuva;
·        reduzir as perdas de água tratada a níveis não superiores a 10% e, ao mesmo tempo, intensificar sistemas de controle de perdas de rede;
·        controlar, fiscalizar e impedir rigorosamente e sem tréguas a ocupação irregular e a especulação imobiliária;
·        orientar a população sobre a outorga e a finalidade do uso das águas subterrâneas e fiscalizar sistematicamente o volume utilizado através de relógios medidores.



3)    Transição Hídrica

Entre as ações para o êxito da transição hídrica e a mudança de paradigma, sugere-se, especialmente para o DF:
·        Mapear e divulgar amplamente todos os nascimentos de corpos d’água da região do Distrito Federal e adjacências.
·        Programar investimentos adequados a montante (águas acima) com a finalidade de proteção dos mananciais, mantendo uma linha intransponível para preservação da vegetação nativa.
·        Ampliar o sistema de captação de águas da chuva nos prédios urbanos e rurais que favoreçam, por um lado, a recarga dos aquíferos e, por outra parte, reduzam a pressão sobre os reservatórios.
·        Desenvolver tecnologias adequadas e divulgar informações para reuso da água de acordo com a modalidade de seu uso.
·        Informar a população sobre o consumo de água embutido na geração de energia elétrica. O consumo de dois quilowatts/dia por habitante necessita de 13 mil litros de água (6.600 litros para gerar um quilowatt). Não é de estranhar que as represas hidrelétricas se esvaziam.
·        Incentivar investimentos em alternativas de geração de energia elétrica. Poupar energia hidrelétrica é poupar água;



·        Universalizar a educação ambiental sobre a redução, seleção e classificação do lixo para proteger os cursos de água.
·        Avaliar o Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) no que tange ao uso da água nas diversas atividades humanas, urbanas e rurais.
·        Considerar os habitantes de municípios vizinhos afetados pela mesma situação da capital federal, pois pertencem ao mesmo ecossistema.
·        Buscar intensa Cooperação com os Estados de Goiás e Minas Gerais no que tange aos recursos hídricos.
·        Criar Comitês de Risco para as diversas atividades econômicas no sentido de buscar o ponto de equilíbrio entre o uso e a reposição do volume hídrico.
·        Elaborar planejamento de curto, médio e longo prazos para implementação de medidas econômicas de caráter permanente ao acesso à disponibilidade da água.
·        Cumprir a legislação que decreta a água como bem natural, de uso comum do povo, não sendo propriedade nem de órgãos públicos, nem de corporações ou pessoas físicas. Aos órgãos públicos compete o gerenciamento da água e não sua propriedade;



·        Criar o Fundo de Gerenciamento e Controle do Uso da Água, (Bolsa Água para agricultores) com a responsabilidade de propor ações especiais e apoiar iniciativas educacionais, científicas ou outras pertinentes ao uso e conservação dos corpos d’água. O Fundo será gerido pela sociedade civil, com participação de especialistas, empresas públicas, privadas e universidades.
·        Assumir institucionalmente o estado de Transição Hídrica estimulando ações continuadas e perenes.
·        Estabelecer, com urgência, metas consistentes para os próximos vinte anos.
·        Pôr em ação, com o apoio da mídia, um sistema de comunicação permanente sobre a escassez hídrica.
·        Criar PORTAL DE TRANSPARÊNCIA com a disponibilização de todos os dados, estatísticas, consumos, disponibilidade hídrica e demais informações necessárias à participação e fiscalização da população.
·        Incentivar a organização popular de grupos de observação e informação sobre ações de proteção de nascentes e da vegetação nativa realizadas no âmbito do DF.



A caracterização do estado de Transição Hídrica permitirá a todos, permanentemente, travar contato com a realidade da escassez de água e da necessidade de cada um fazer sua parte de forma consciente.
Tratando-se de uma situação muito grave, todos somos responsáveis: órgãos públicos e privados, pessoas físicas e jurídicas, centros de ensino e pesquisa, além de outros agentes que podem agir de forma positiva.
O objetivo é a discussão de medidas e soluções para a atual e as próximas gerações, que podem não encontrar água suficiente e adequada às suas necessidades.
A ênfase deve ser dada à mudança de comportamento dos diversos agentes sociais, desde o cidadão comum até os organismos de controle e execução.
A Transição Hídrica há que ultrapassar períodos de governos, pois a natureza do problema não comporta desvios em relação ao tema central. Requer reavaliações permanentes, sem mudanças de curso ou paralização de ações.



A transição necessariamente perpassa toda a sociedade. A comunicação adequada e transparente estimulará a participação da população sem empecilhos burocráticos às soluções propostas.
O estabelecimento de algumas metas de curto prazo, imediatamente propostas, poderá estancar problemas crônicos. As metas de médio e longo prazo deverão se estender, pelo menos, aos próximos 2 anos, de tal forma que as futuras gerações, por nossa desídia, não sofram consequências maiores.
Os meios de comunicação e a organização popular em defesa dos mananciais têm papel fundamental neste esforço de conscientização, divulgação e êxito da Transição Hídrica.









Esta Carta da Água resume os debates realizados no Terceiro Seminário Águas Acima, realizado em 30.3.2017, em preparação ao Oitavo Fórum Mundial da Água que se efetua em Brasília, no mês de março de 2018.
Promovido pelo Instituto Histórico e Geográfico/DF, contou com a inestimável participação do Conselho de Arquitetos Urbanistas/DF, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia/DF, da Embrapa, da Emater/DF e da Ordem dos Advogados do Brasil/DF.