LAGO PARANOÁ

(O custo da purificação da água é muitas vezes maior do que investir na proteção de nascentes.)

A propósito do projeto que prevê a extração de águas do Lago Paranoá, são necessárias algumas considerações. Anuncia-se um volume de 700mm/s.

1.    Saúde do Lago. Transparência e informação públicas quanto aos elementos contaminadores da água, um por um, quais são e em que volume, vindos de lixo hospitalar, do óleo e gasolina de automóveis, de hormônios e antibióticos expelidos pela urina, dejetos sanitários e culinários, agrotóxicos da agricultura, minerais arrastados pela chuva.

2.    Tecnologia usada para descontaminação da água e local de guarda dos rejeitos obtidos. Aplicativos para controle externo de laboratórios independentes e de universidades para comprovação da potabilidade da água.

3.    Extração de água do Lago para abastecer parte da população é medida irracional. São decisões administrativas que fazem apenas funcionar a máquina burocrática sem relação com a economia ecológica. Grande parte dessa água não volta mais ao Lago. Medidas racionais são: investimentos águas acima para proteção das nascentes amparadas por vegetação intensiva e extensiva; eliminação de focos de lixo que contaminam córregos e o Lago; racionamento de água, pois o DF está em déficit de água desde 2010, segundo organismos internacionais e nacionais (ONU, WWF, ANA, MMA).

4.    Captação de águas da chuva em todos os edifícios e casas. Arborização urgente das cidades satélites.

5.    Proibição e cerceamento radical de construções em todas as áreas adjacentes aos córregos mencionados por Glazou (Missão Cruls) que alimentam o Lago Paranoá, e formar nelas uma barreira vegetal para captação e purificação natural das águas da chuva.

CADASTRO AMBIENTAL RURAL E A BIODIVERSIDADE

(Plantio de buritis no Brejo da Água Azul, Sítio das Neves)

Criado pelo Decreto n^o. 36.579/2015, complementado por outros dispositivos legais, o Cadastro Ambiental Rural - CAR – é o registro obrigatório para todos os imóveis rurais do país. No DF, das 18 mil propriedades rurais, estimativas da Emater, 9.400 cadastros foram concluídos, o que representa mais de dois terços da área rural cadastrável.

O CAR identifica e regulariza a posse e o uso da terra. Propicia aos órgãos públicos conhecer o estado ambiental dessas áreas, controlar e monitorar e/ou propor a recuperação da vegetação nativa. As informações colhidas consolidam o planejamento ambiental para garantir a racional ocupação do espaço e o eficiente uso do solo dos produtores rurais.

O CAR, além de ser cumprimento formal de uma lei, inclui um aspecto essencial para a sobrevivência e reprodução de todos os seres vivos de um bioma e seus ecossistemas. O enfoque ambiental aponta para o conjunto de todos os elementos e circunstâncias naturais em torno de nós. (Do latim ambire: ir ao redor.) Focaliza a preservação da biodiversidade no exercício da atividade rural. O simples registro do estado de uma área rural, em muitos casos não modifica o aspecto ambiental no sentido de melhorar as condições de ecossistemas degradados. O descuido ambiental pode dificultar a eficiência do trabalho rural, causar o esgotamento do solo e expulsar o agricultor de sua terra.

As práticas agrícolas, em grande número de propriedades rurais, por falta de conhecimento e orientação, empobrecem o solo, desmatam as bordas dos córregos, secam nascentes, destroem habitats de animais silvestres, reduzem a biodiversidade. O replantio de árvores nem sempre recompõe o ecossistema. Plantar mangueiras, jaqueiras, jabuticabeiras no lugar de aroeiras, jacarandás, mangabeiras e bacuparis, que são habitantes tradicionais do bioma cerrado há alguns milhares de anos, não recompõe a biodiversidade original.

A biodiversidade que congrega milhares de espécies da flora e da fauna se transforma numa biocomunidade onde se manifestam as relações entre as vidas vegetais e animais numa ampla cadeia nutritiva. Essas relações respondem às condições oferecidas pelo bioma, seus ecossistemas, e configuram o cenário ambiental propício à sobrevivência e reprodução de todos os seres vivos. O aspecto rurícola indica a integração da espécie humana com todas as demais espécies da flora e da fauna e a possível associação à cadeia nutritiva.

É de se observar que a preservação de um ambiente natural favorável à vida em qualquer bioma é incompatível com a lógica expansionista e destrutiva do crescimento atual de produção agrícola e industrial sob pressão do aumento da população e da urbanização. Novas relações da espécie humana com a natureza poderão orientar mudanças no modo de produção e de consumo de bens. Essas novas relações são o germe de uma sociedade mais igualitária, como alternativa à sociedade consumista e entranhadamente capitalista.

Será difícil, se não impossível salvar os equilíbrios ecológicos de nossos biomas sem mudar o modo de produção agrícola e industrial. A transformação revolucionária dos hábitos de consumo da sociedade atual se fará com uma destemida luta em defesa da natureza, da biodiversidade e da biocomunidade da qual faz parte o homo sapiens.

No DF, a mensagem ambiental proposta pelo CAR deve ser associada às normas, orientações, restrições e estímulos oferecidos pelo Zoneamento Econômico Ecológico em vias de ser aprovado. A definição de áreas de produção e de urbanização, especificamente no DF, é um ato de racionalidade. A baixa fertilidade do solo, o longo período seco, a escassez de água, agravados pela explosão demográfica das últimas décadas, requerem definições ecológicas e legais adequadas ao equilíbrio da biodiversidade. Há que se repor no espaço ocupado o que dele se tira. Essas definições não só estimulam a reconquista do espaço pelas espécies nativas do bioma cerrado, como favorecerão as condições de saúde e bem-estar da população.

O ZEE, por sua importância e abrangência ocupa o lugar de um ministério multifuncional. Atua no urbano e no rural. Toca o geográfico, o econômico, o político e o ecológico. Sua função maior é garantir o equilíbrio da biodiversidade nos diferentes ecossistemas do bioma Cerrado.

A conjunção das informações do Cadastro Ambiental Rural com as definições do Zoneamento Econômico Ecológico, adequadamente gerenciadas, dará novas perspectivas à integração da população humana à biodiversidade da natureza.

'GRITOS E SUSSURROS

A confusão mental tomou de assalto, aqui e alhures, os ideais e os comportamentos de políticos e de líderes de movimentos e organizações sociais. A complexidade das relações humanas e destas com a natureza se origina e se amplia com o aumento da população da espécie sapiens no limitado espaço do planeta. Quem manda sobre quem e quem administra os bens da natureza são questões restritas à perplexa comunidade do homo sapiens.

A liberdade de pensar e a expressão de decisões e ideias requerem serenidade para ouvir e silêncio para refletir. Sair às ruas, aos milhares, gritar palavras de ordem, dispor-se a lutar fisicamente para entronizar propostas e interesses grupais não parece a melhor nem a mais adequada atitude mental para dialogar.

Multidão nas ruas contra multidão fechada em casa dificilmente conseguirá ouvir a pergunta e a resposta desejadas. Pensar não é um direito. É uma função essencial do cérebro. No grito e na marra é ainda a fase preliminar da evolução cerebral. O pensamento que alimenta a convivência entre as pessoas e entre estas e a natureza não brotará do grito nem frutificará na marra.

ÁGUA - DEBATE LIMITADO

(Buritis e água, importância das plantas)

     Informações científicas relativas às mudanças climáticas e aos efeitos da atividade humana sobre a natureza foram reveladas na Conferência de Estocolmo em 1972 e nos alertas do Clube de Roma, em 1974. Depois da Conferência Rio/92, essas preocupações constituem a pauta dos Fóruns Mundiais da Água. A população humana atual, 7,4 bilhões, previsão para 10 bilhões em 2050, está no centro das atenções nos debates sobre acesso à água. Diante das circunstâncias regionais que dificultam o fornecimento de água: aumento da população, urbanização galopante e intensa produção industrial e de alimentos, é raro mencionar os milhares, se não bilhões de vidas que também dependem de água para sobreviver. Na recente diminuição de chuvas, no DF, a população chiou contra o racionamento. Ninguém mencionou os efeitos da escassez de água para árvores, animais, insetos, pássaros que também são habitantes da biocomunidade de seres vivos. Todas as medidas propostas são para o conforto humano.

Fixou-se em quase todas as culturas, ao longo de milênios, a concepção de privilégio e de precedência da espécie humana sobre o uso da água. Para que serviria a água senão para os múltiplos usos da espécie humana? Diversificam-se as atividades das pessoas e consequentemente os distintos usos de água. Esgotam-se rios. Transpõem-se e represam-se cursos de água. Extrai-se água de aquíferos profundos. O propósito é atender às variadas necessidades da espécie humana. Falta, porém, transparência nas informações sobre a diversidade de usos e o volume de água a serviço da população. Conflitos, governança, economia, qualidade de vida são aspectos que se referem aos interesses humanos, sem que os demais seres vivos da biocomunidade possam interferir nas decisões administrativas em benefício da natureza.

Hoje, sabe-se calcular em litros ou metros cúbicos, o volume de água necessário e suficiente para uma pessoa, para produzir um quilo de carne ou um quilo de soja, para fabricar um carro, uma geladeira ou gerar um quilowatt de energia. Raramente se divulga a quantidade de água contida nas plantas e sua relação com aquíferos. Cortar ou podar árvores é eliminar água. As árvores trabalham ininterruptamente e suas raízes bombeiam água a vinte ou quarenta metros de altura, enfrentam a lei da gravidade e repartem água a cada galho e a cada uma das folhas, sejam elas milhares. O que provocou a quebra da safra de alimentos há alguns anos não foi a falta de adubos nem de agrotóxicos. Foi a falta de chuvas. Os bosques vizinhos às plantações, porém, se mantiveram vivos por pouparem suas reservas de água.

Vale recordar que, nos 200 milhões de hectares do Cerrado, por mais de 12 mil anos, viveram dois a três milhões de pessoas desfrutando da grande diversidade de alimentos e água abundante. É evidente que 4 milhões de habitantes, um milhão e meio de automóveis, mais da metade da área de 580 mil hectares do DF ocupada pela urbanização e agricultura, mudanças de clima e irregularidade das chuvas tornam difícil a gestão da água.

Ao se discutir o tema água é necessário um olhar global que ultrapasse as fronteiras dos requerimentos da espécie humana. Das mais de 8 mil espécies vegetais do Brasil, o Cerrado oferece mais de 100 espécies medicinais identificadas. Estima-se que 5% da fauna e flora do planeta vivem no Cerrado. Há nele 150 espécies de mamíferos, 550 de aves, mais de 1.000 de peixes, 4.000 de aranhas, 35 mil de besouros. Essa enorme biodiversidade que forma a cadeia nutritiva deveria fundamentar a educação em todos os níveis para se compreender a dimensão das coisas da natureza e a natureza das coisas.

Há que se responder honesta e cientificamente a duas perguntas que soam fundamentais: quanta água temos e quantos somos. Não são apenas os representantes da espécie humana que formam a biocomunidade do planeta e que necessitam de água. De mais a mais, a espécie humana é apenas consumidora de água. Quantas árvores ainda cairão, quantas espécies de animais nativos serão extintas para que a espécie humana tenha mais conforto? Enquanto as árvores grandes ou pequenas garantem, com truques naturais, a água que bebemos, nossa tecnologia criadora ou devastadora, além de cara, é gastadora de água.

Enquanto as discussões pontuais sobre escassez de água põem a espécie humana como centro das atenções nosso olhar sobre a natureza estará distorcido, estrábico, se não cego. O Distrito Federal é o berço das águas. Pode tornar-se o berço da educação para uma escola da natureza.

O RISCO DA TECNOLOGIA

(Zero casualidades. É para valer)

As ameaças à vida humana e, por consequência, a grande parte da biodiversidade vegetal e animal, vêm da criatividade tecnológica da espécie homo, há milhares de anos, e de seu uso. Da invenção da roda ao chip, os problemas que essas inovações nos armam nem sempre têm soluções adequadas à felicidade humana.

Os adoradores da tecnologia creem que essa divindade resolverá indefinidamente todos os problemas que a espécie humana cria ao longo do tempo. Ouve-se que não faltara comida nem água para os 11 bilhões de pessoas que estarão vivas em 2100. Mais de cinquenta cidades e o DF têm o fornecimento de água racionada em 2017. Os dados da fome, conhecidos hoje, nada asseguram sobre a futura abundância.

Estamos perdendo o controle no uso da tecnologia. A começar pelo aumento da população humana. Máquinas de todo tipo para todas as necessidades e desejos criados pela propaganda engenhosa estimulam a reprodução. A tecnologia supõe educação e evolução na escolha de comportamentos para a convivência humana.

Sexo não é sinônimo de maternidade ou paternidade. É um mecanismo de reprodução, mas a procriação dos seres vivos está relacionada a alimentos existentes ou em potencial na natureza. E esses bens serão sempre limitados. Portanto, não é a tecnologia que resolverá o uso de bens limitados se o número de consumidores não for contido.

Quem e quantos são os consumidores? Bilhões de árvores, bilhões de animais de terra e água, bilhões de insetos e pássaros e 7, 4 bilhões de humanos a caminho dos 11 bilhões.

Já não temos controle sobre os aparelhos que a tecnologia projetou. Nem os pais controlam seu celular nem o dos filhos. Quem projetou as redes de comunicação não tem controle sobre elas. Quem decide quando e como os aparelhos eletrônicos devem funcionar responde pelo nome de doutor sistema. Sai e volta quando quer.

Quem projetou bombas, metralhadoras e tanques não controla seu instinto assassino e o número de mortos se conta aos milhares por dia. O descontrole irreprimível no uso da tecnologia levará a espécie humana à extinção. Provavelmente o córtex cerebral não tenha tempo suficiente para abrigar os novos passos da evolução.

A tecnologia não tem solução para deter os fenômenos naturais com bilhões de anos de experiência e constância. Raios, tornados, tempestades, ventanias, secas desafiam nossa criatividade tecnológica. Não é com mais gente que enfrentaremos os fenômenos da natureza. Nem será com mais alguns bilhões de seres humanos que aumentaremos os bens limitados do planeta.

Ou tomamos consciência de que nossa grandeza de seres vivos consiste em nos adaptar à realidade de bens limitados à sobrevivência ou desapareceremos sem causar prejuízos ao planeta e ao universo.

DA ESCASSEZ HÍDRICA À TRANSIÇÃO HÍDRICA

DA ESCASSEZ HÍDRICA À TRANSIÇÃO HÍDRICA

Na organização da natureza, a água está disponível para todos os seres vivos. Alguns deles, como as árvores, são protetores dos cursos de água. Com exceção da espécie humana, todos os seres vivos convivem harmoniosamente com a água. Ao se tratar do uso da água pela espécie humana, deve-se considerar a demanda crescente e diversificada. Não existe no conjunto de riquezas naturais uma oferta específica de água para a espécie humana.

A intervenção humana no cenário natural, relacionada à reprodução e à sobrevivência, ocasiona distúrbios que podem ser danosos a todos os seres vivos que formam a biocomunidade de um bioma.

Na administração da captação e retenção das águas disponíveis para uso humano há que se considerar duas questões: quanta água há e quantos são os que precisam de água, incluindo todos os seres vivos de um bioma.

1   Situação atual

As circunstâncias físicas específicas do Distrito Federal, por ser o berço das águas, requerem uma sábia e gradual mudança de paradigma da ação humana sobre a natureza.

A atual situação hídrica resulta do aumento da população e de sua demanda diversificada. Agrava-se com a irregularidade e diminuição das chuvas e com o efeito de mudanças climáticas. O conjunto desses fatores reduzem a capacidade de suporte geográfico do DF e conduzem ao empobrecimento da biodiversidade.

A inexistência ou o inadequado acompanhamento do balanço hídrico, o ineficiente gerenciamento de bacias hidrográficas, a consequente devastação de matas ciliares, a extinção de nascentes e pequenos cursos d’água obrigaram os gestores a decidirem pelo racionamento generalizado no fornecimento de água.

Outros aspectos importantes que provocaram a escassez hídrica se referem ao descontrole do uso de águas subterrâneas por meio de poços artesianos, a ações técnicas e políticas pouco significativas de captação de águas pluviais e ao não reuso de águas servidas.

Essas dificuldades são acrescidas pela pouca integração com as comunidades vizinhas que formam a Área Metropolitana, pelas perdas significativas (mais de 30%) de água tratada e pela especulação imobiliária desenfreada. Esses fatores provocam demandas fora de controle.

Agregue-se que a paralização das obras de Corumbá IV afetou igualmente o fornecimento de água à população do DF. Está, no momento, em curso o processo de licitação para fornecimento de água para 180 mil brasilienses retirada do Lago Paranoá.

     Situação desejável

O consumo responsável e racional da água, fruto da educação ambiental e da aplicação rigorosa da legislação, propiciará um volume diário democrático e igualitário à população conforme indicação de órgãos de saúde pública nacionais e internacionais.

A irregularidade e a escassez de chuvas, segundo informações específicas, podem continuar por longo tempo. Esse alerta deve ser intensamente comunicado à população para despertar atitude consciente de escassez e gerar novos comportamentos. É prudente assumir que as mudanças climáticas afetam fortemente o Planeta e, particularmente, o Cerrado brasileiro, o que implica em mudança de costumes no uso da água.

É imprescindível realizar o balanço hídrico do DF e Área Metropolitana tanto no uso pessoal quanto na produção agrícola e industrial cujos resultados devem ser apresentados, com transparência, à população.

Entre ações importantes e urgentes propõe-se:

- investir fortemente no gerenciamento das bacias;

- criar programa específico de repovoamento das matas ciliares com espécies nativas;

- estabelecer um Comitê de Monitoramento das nascentes e pequenos cursos d’água;

- estimular e promover forte integração da população do DF com municípios vizinhos para avaliar o potencial hídrico dos cursos d’água;

- fomentar ações de reuso da água e utilização da água da chuva;

- reduzir as perdas de água tratada a níveis não superiores a 10% e ao mesmo tempo, intensificar sistemas de controle de perdas de rede.

A ocupação irregular e a especulação imobiliária devem ser combatidas com rigor e sem tréguas.

Orientar a população sobre a outorga no uso das águas subterrâneas e fiscalizar sistematicamente o volume utilizado através de relógios medidores.

O reinicio das obras de Corumbá IV deve ser imediato, ainda que o fornecimento de água à população sofra acréscimos na conta mensal.

      Transição Hídrica

A transição hídrica tem o sentido de alteração de atitude, substituição de hábitos, mudança de conceitos, passagem de um modo de comportar-se para outro. Trata-se de mudança de paradigma que implica em olhar de maneira diferente a natureza.

Entre as ações que incentivam a mudança de paradigma, sugere-se:

- Mapear e divulgar amplamente todos os nascimentos de corpos d’água da região do Distrito Federal e adjacências;

- Programar investimentos adequados a montante (águas acima) para proteção dos mananciais, mantendo uma linha intransponível de vegetação nativa;

- Ampliar o sistema de captação de águas da chuva nos prédios urbanos e rurais que favoreçam, por um lado, a recarga dos aquíferos e, por outra parte, reduzam a pressão sobre os reservatórios;

- Desenvolver tecnologias adequadas para reuso da água de acordo com a modalidade de seu uso;

- Informar a população sobre o consumo de água embutido na geração de energia elétrica. Incentivar alternativas de geração de energia elétrica. Poupar energia hidrelétrica é poupar água;

- Fortalecer a educação ambiental, com ênfase no correto uso da água;

- Avaliar o Zoneamento Econômico Ecológico no que tange ao uso da água nas diversas atividades humanas;

- Considerar os habitantes de municípios vizinhos afetados pela mesma situação da Capital, pois pertencem ao mesmo ecossistema;

- Buscar intensa Cooperação com os Estados de Goiás e Minas Gerais no que tange aos recursos hídricos;

- Criar Comitês de Risco para as diversas atividades econômicas

- Elaborar planejamento de curto, médio e longo prazos para implementação de medidas de caráter PERMANENTE;

- Cumprir a legislação que decreta a ÁGUA um bem natural, de uso comum do povo, não sendo propriedade nem de órgãos públicos, nem de corporações ou pessoas físicas. Aos órgãos públicos compete o GERENCIAMENTO da água e não sua propriedade;

- Criar o Fundo de Gerenciamento e Controle do Uso da Água, com a responsabilidade de propor ações especiais e apoiar iniciativas educacionais, científicas ou outras pertinentes ao uso e conservação dos corpos d’água. O Fundo será gerido pela sociedade civil, com participação de especialistas, empresas públicas, privadas e universidades;

- Assumir institucionalmente o estado de Transição Hídrica, estimulando ações continuadas e perenes;

- Estabelecer COM URGÊNCIA metas consistentes para os próximos meses; para os anos 2018, 2019, 2020

- Estabelecer COM URGÊNCIA Plano de Comunicação Permanente Sobre a Crise Hídrica;

- Criar PORTAL DE TRANSPARÊNCIA com a disponibilização de TODOS os dados, estatísticas, consumos, disponibilidade hídrica e demais informações necessárias à participação e fiscalização da população.

      METAS E OBJETIVOS

A caracterização do estado de Transição Hídrica permitirá a todos, permanentemente, travar contato com a realidade da escassez de água e da necessidade de cada um fazer sua parte de forma consciente.

Tratando-se de uma situação muito grave, todos são responsáveis: órgãos públicos e privados, pessoas físicas e jurídicas, centros de ensino e pesquisa, além de outros agentes que podem agir de forma positiva.

O objetivo é a discussão de saídas e soluções para a atual e as próximas gerações, que podem não encontrar água suficiente e adequada às suas necessidades.

A ênfase deve ser à MUDANÇA DE COMPORTAMENTO dos diversos agentes sociais, desde o cidadão até os organismos de controle e execução

A Transição deve ultrapassar Governos, pois a natureza do problema não comporta desvios em relação ao tema central. Requer reavaliações permanentes, sem mudanças de curso ou paralização de ações.

A Transição necessariamente perpassa toda a sociedade. A comunicação adequada e transparente estimulará a participação da população sem empecilhos burocráticos às soluções propostas.

O estabelecimento de algumas metas de curto prazo, imediatamente propostas, poderá estancar problemas crônicos.

As metas de médio e longo prazo deverão alcançar, pelo menos, os próximos 25 anos, de tal forma que as futuras gerações não sofram consequências maiores.

Os meios de comunicação têm papel fundamental neste esforço de conscientização e divulgação.

(Esta carta-documento resume os debates realizados no Terceiro Seminário Águas Acima, realizado em 30.3.2017, promovido pelo Instituto Histórico e Geográfico/DF, com a participação do Conselho de Arquitetos Urbanistas/DF, do Conselho Regional de Engenharia e Agrônomia/DF, da Ordem dos Advogados do Brasil/DF, da Embrapa e Emater/DF.)

11.4.2017

CONVITE ÁGUAS ACIMA

AMIGOS DA ÁGUA, ESPECIALISTAS EM HIDROLOGIA, PRODUTORES DE ALIMENTOS ESTARÃO DEBATENDO E PROPONDO AÇÕES PARA O USO E REUSO RACIONAL DA ÁGUA.

ENTRADA FRANCA.

VENHA PROPOR SUAS IDEIAS PARA O OITAVO FÓRUM MUNDIA DA ÁGUA, EM 2018, BRASÍLIA, DF.

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