CADASTRO AMBIENTAL RURAL E A BIODIVERSIDADE

(Plantio de buritis no Brejo da Água Azul, Sítio das Neves)

Criado pelo Decreto n^o. 36.579/2015, complementado por outros dispositivos legais, o Cadastro Ambiental Rural - CAR – é o registro obrigatório para todos os imóveis rurais do país. No DF, das 18 mil propriedades rurais, estimativas da Emater, 9.400 cadastros foram concluídos, o que representa mais de dois terços da área rural cadastrável.

O CAR identifica e regulariza a posse e o uso da terra. Propicia aos órgãos públicos conhecer o estado ambiental dessas áreas, controlar e monitorar e/ou propor a recuperação da vegetação nativa. As informações colhidas consolidam o planejamento ambiental para garantir a racional ocupação do espaço e o eficiente uso do solo dos produtores rurais.

O CAR, além de ser cumprimento formal de uma lei, inclui um aspecto essencial para a sobrevivência e reprodução de todos os seres vivos de um bioma e seus ecossistemas. O enfoque ambiental aponta para o conjunto de todos os elementos e circunstâncias naturais em torno de nós. (Do latim ambire: ir ao redor.) Focaliza a preservação da biodiversidade no exercício da atividade rural. O simples registro do estado de uma área rural, em muitos casos não modifica o aspecto ambiental no sentido de melhorar as condições de ecossistemas degradados. O descuido ambiental pode dificultar a eficiência do trabalho rural, causar o esgotamento do solo e expulsar o agricultor de sua terra.

As práticas agrícolas, em grande número de propriedades rurais, por falta de conhecimento e orientação, empobrecem o solo, desmatam as bordas dos córregos, secam nascentes, destroem habitats de animais silvestres, reduzem a biodiversidade. O replantio de árvores nem sempre recompõe o ecossistema. Plantar mangueiras, jaqueiras, jabuticabeiras no lugar de aroeiras, jacarandás, mangabeiras e bacuparis, que são habitantes tradicionais do bioma cerrado há alguns milhares de anos, não recompõe a biodiversidade original.

A biodiversidade que congrega milhares de espécies da flora e da fauna se transforma numa biocomunidade onde se manifestam as relações entre as vidas vegetais e animais numa ampla cadeia nutritiva. Essas relações respondem às condições oferecidas pelo bioma, seus ecossistemas, e configuram o cenário ambiental propício à sobrevivência e reprodução de todos os seres vivos. O aspecto rurícola indica a integração da espécie humana com todas as demais espécies da flora e da fauna e a possível associação à cadeia nutritiva.

É de se observar que a preservação de um ambiente natural favorável à vida em qualquer bioma é incompatível com a lógica expansionista e destrutiva do crescimento atual de produção agrícola e industrial sob pressão do aumento da população e da urbanização. Novas relações da espécie humana com a natureza poderão orientar mudanças no modo de produção e de consumo de bens. Essas novas relações são o germe de uma sociedade mais igualitária, como alternativa à sociedade consumista e entranhadamente capitalista.

Será difícil, se não impossível salvar os equilíbrios ecológicos de nossos biomas sem mudar o modo de produção agrícola e industrial. A transformação revolucionária dos hábitos de consumo da sociedade atual se fará com uma destemida luta em defesa da natureza, da biodiversidade e da biocomunidade da qual faz parte o homo sapiens.

No DF, a mensagem ambiental proposta pelo CAR deve ser associada às normas, orientações, restrições e estímulos oferecidos pelo Zoneamento Econômico Ecológico em vias de ser aprovado. A definição de áreas de produção e de urbanização, especificamente no DF, é um ato de racionalidade. A baixa fertilidade do solo, o longo período seco, a escassez de água, agravados pela explosão demográfica das últimas décadas, requerem definições ecológicas e legais adequadas ao equilíbrio da biodiversidade. Há que se repor no espaço ocupado o que dele se tira. Essas definições não só estimulam a reconquista do espaço pelas espécies nativas do bioma cerrado, como favorecerão as condições de saúde e bem-estar da população.

O ZEE, por sua importância e abrangência ocupa o lugar de um ministério multifuncional. Atua no urbano e no rural. Toca o geográfico, o econômico, o político e o ecológico. Sua função maior é garantir o equilíbrio da biodiversidade nos diferentes ecossistemas do bioma Cerrado.

A conjunção das informações do Cadastro Ambiental Rural com as definições do Zoneamento Econômico Ecológico, adequadamente gerenciadas, dará novas perspectivas à integração da população humana à biodiversidade da natureza.

'GRITOS E SUSSURROS

A confusão mental tomou de assalto, aqui e alhures, os ideais e os comportamentos de políticos e de líderes de movimentos e organizações sociais. A complexidade das relações humanas e destas com a natureza se origina e se amplia com o aumento da população da espécie sapiens no limitado espaço do planeta. Quem manda sobre quem e quem administra os bens da natureza são questões restritas à perplexa comunidade do homo sapiens.

A liberdade de pensar e a expressão de decisões e ideias requerem serenidade para ouvir e silêncio para refletir. Sair às ruas, aos milhares, gritar palavras de ordem, dispor-se a lutar fisicamente para entronizar propostas e interesses grupais não parece a melhor nem a mais adequada atitude mental para dialogar.

Multidão nas ruas contra multidão fechada em casa dificilmente conseguirá ouvir a pergunta e a resposta desejadas. Pensar não é um direito. É uma função essencial do cérebro. No grito e na marra é ainda a fase preliminar da evolução cerebral. O pensamento que alimenta a convivência entre as pessoas e entre estas e a natureza não brotará do grito nem frutificará na marra.

ÁGUA - DEBATE LIMITADO

(Buritis e água, importância das plantas)

     Informações científicas relativas às mudanças climáticas e aos efeitos da atividade humana sobre a natureza foram reveladas na Conferência de Estocolmo em 1972 e nos alertas do Clube de Roma, em 1974. Depois da Conferência Rio/92, essas preocupações constituem a pauta dos Fóruns Mundiais da Água. A população humana atual, 7,4 bilhões, previsão para 10 bilhões em 2050, está no centro das atenções nos debates sobre acesso à água. Diante das circunstâncias regionais que dificultam o fornecimento de água: aumento da população, urbanização galopante e intensa produção industrial e de alimentos, é raro mencionar os milhares, se não bilhões de vidas que também dependem de água para sobreviver. Na recente diminuição de chuvas, no DF, a população chiou contra o racionamento. Ninguém mencionou os efeitos da escassez de água para árvores, animais, insetos, pássaros que também são habitantes da biocomunidade de seres vivos. Todas as medidas propostas são para o conforto humano.

Fixou-se em quase todas as culturas, ao longo de milênios, a concepção de privilégio e de precedência da espécie humana sobre o uso da água. Para que serviria a água senão para os múltiplos usos da espécie humana? Diversificam-se as atividades das pessoas e consequentemente os distintos usos de água. Esgotam-se rios. Transpõem-se e represam-se cursos de água. Extrai-se água de aquíferos profundos. O propósito é atender às variadas necessidades da espécie humana. Falta, porém, transparência nas informações sobre a diversidade de usos e o volume de água a serviço da população. Conflitos, governança, economia, qualidade de vida são aspectos que se referem aos interesses humanos, sem que os demais seres vivos da biocomunidade possam interferir nas decisões administrativas em benefício da natureza.

Hoje, sabe-se calcular em litros ou metros cúbicos, o volume de água necessário e suficiente para uma pessoa, para produzir um quilo de carne ou um quilo de soja, para fabricar um carro, uma geladeira ou gerar um quilowatt de energia. Raramente se divulga a quantidade de água contida nas plantas e sua relação com aquíferos. Cortar ou podar árvores é eliminar água. As árvores trabalham ininterruptamente e suas raízes bombeiam água a vinte ou quarenta metros de altura, enfrentam a lei da gravidade e repartem água a cada galho e a cada uma das folhas, sejam elas milhares. O que provocou a quebra da safra de alimentos há alguns anos não foi a falta de adubos nem de agrotóxicos. Foi a falta de chuvas. Os bosques vizinhos às plantações, porém, se mantiveram vivos por pouparem suas reservas de água.

Vale recordar que, nos 200 milhões de hectares do Cerrado, por mais de 12 mil anos, viveram dois a três milhões de pessoas desfrutando da grande diversidade de alimentos e água abundante. É evidente que 4 milhões de habitantes, um milhão e meio de automóveis, mais da metade da área de 580 mil hectares do DF ocupada pela urbanização e agricultura, mudanças de clima e irregularidade das chuvas tornam difícil a gestão da água.

Ao se discutir o tema água é necessário um olhar global que ultrapasse as fronteiras dos requerimentos da espécie humana. Das mais de 8 mil espécies vegetais do Brasil, o Cerrado oferece mais de 100 espécies medicinais identificadas. Estima-se que 5% da fauna e flora do planeta vivem no Cerrado. Há nele 150 espécies de mamíferos, 550 de aves, mais de 1.000 de peixes, 4.000 de aranhas, 35 mil de besouros. Essa enorme biodiversidade que forma a cadeia nutritiva deveria fundamentar a educação em todos os níveis para se compreender a dimensão das coisas da natureza e a natureza das coisas.

Há que se responder honesta e cientificamente a duas perguntas que soam fundamentais: quanta água temos e quantos somos. Não são apenas os representantes da espécie humana que formam a biocomunidade do planeta e que necessitam de água. De mais a mais, a espécie humana é apenas consumidora de água. Quantas árvores ainda cairão, quantas espécies de animais nativos serão extintas para que a espécie humana tenha mais conforto? Enquanto as árvores grandes ou pequenas garantem, com truques naturais, a água que bebemos, nossa tecnologia criadora ou devastadora, além de cara, é gastadora de água.

Enquanto as discussões pontuais sobre escassez de água põem a espécie humana como centro das atenções nosso olhar sobre a natureza estará distorcido, estrábico, se não cego. O Distrito Federal é o berço das águas. Pode tornar-se o berço da educação para uma escola da natureza.

O RISCO DA TECNOLOGIA

(Zero casualidades. É para valer)

As ameaças à vida humana e, por consequência, a grande parte da biodiversidade vegetal e animal, vêm da criatividade tecnológica da espécie homo, há milhares de anos, e de seu uso. Da invenção da roda ao chip, os problemas que essas inovações nos armam nem sempre têm soluções adequadas à felicidade humana.

Os adoradores da tecnologia creem que essa divindade resolverá indefinidamente todos os problemas que a espécie humana cria ao longo do tempo. Ouve-se que não faltara comida nem água para os 11 bilhões de pessoas que estarão vivas em 2100. Mais de cinquenta cidades e o DF têm o fornecimento de água racionada em 2017. Os dados da fome, conhecidos hoje, nada asseguram sobre a futura abundância.

Estamos perdendo o controle no uso da tecnologia. A começar pelo aumento da população humana. Máquinas de todo tipo para todas as necessidades e desejos criados pela propaganda engenhosa estimulam a reprodução. A tecnologia supõe educação e evolução na escolha de comportamentos para a convivência humana.

Sexo não é sinônimo de maternidade ou paternidade. É um mecanismo de reprodução, mas a procriação dos seres vivos está relacionada a alimentos existentes ou em potencial na natureza. E esses bens serão sempre limitados. Portanto, não é a tecnologia que resolverá o uso de bens limitados se o número de consumidores não for contido.

Quem e quantos são os consumidores? Bilhões de árvores, bilhões de animais de terra e água, bilhões de insetos e pássaros e 7, 4 bilhões de humanos a caminho dos 11 bilhões.

Já não temos controle sobre os aparelhos que a tecnologia projetou. Nem os pais controlam seu celular nem o dos filhos. Quem projetou as redes de comunicação não tem controle sobre elas. Quem decide quando e como os aparelhos eletrônicos devem funcionar responde pelo nome de doutor sistema. Sai e volta quando quer.

Quem projetou bombas, metralhadoras e tanques não controla seu instinto assassino e o número de mortos se conta aos milhares por dia. O descontrole irreprimível no uso da tecnologia levará a espécie humana à extinção. Provavelmente o córtex cerebral não tenha tempo suficiente para abrigar os novos passos da evolução.

A tecnologia não tem solução para deter os fenômenos naturais com bilhões de anos de experiência e constância. Raios, tornados, tempestades, ventanias, secas desafiam nossa criatividade tecnológica. Não é com mais gente que enfrentaremos os fenômenos da natureza. Nem será com mais alguns bilhões de seres humanos que aumentaremos os bens limitados do planeta.

Ou tomamos consciência de que nossa grandeza de seres vivos consiste em nos adaptar à realidade de bens limitados à sobrevivência ou desapareceremos sem causar prejuízos ao planeta e ao universo.

CONVITE ÁGUAS ACIMA

AMIGOS DA ÁGUA, ESPECIALISTAS EM HIDROLOGIA, PRODUTORES DE ALIMENTOS ESTARÃO DEBATENDO E PROPONDO AÇÕES PARA O USO E REUSO RACIONAL DA ÁGUA.

ENTRADA FRANCA.

VENHA PROPOR SUAS IDEIAS PARA O OITAVO FÓRUM MUNDIA DA ÁGUA, EM 2018, BRASÍLIA, DF.

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OUVIR A NATUREZA

OUVIR A NATUREZA

(Foto: Eugênio Giovenardi, manancial preservado 

na biocomunidade do Sítio das Neves)

Eugênio Giovenardi, escritor e ecossociólogo,

Académico do IHG/DF e membro do ICOMOS/UNESCO

O acesso à água potável é uma necessidade natural de todas as espécies vivas e, para os humanos, uma política pública em todos os países. O cuidado com as águas, porém, varia de país para país. Há mais de uma década, o Rio Colorado, no Texas, não derrama suas águas no mar, por força da intensa irrigação de produtos agrícolas.

No dia 23 de setembro de 2014, o diretor do Parque Nacional da Serra da Canastra, Luiz Arthur Castanheira, comunicou aos brasileiros que a nascente principal do Rio São Francisco, situada em São Roque de Minas, havia secado. É dessa nascente que se origina o rio com 2.700 km de extensão. “Não foi da noite para o dia. Foi de forma gradativa”, afirmou Castanheira. Foram anos de descaso, de mutilação do Cerrado, de exploração inadequada do solo. Saber que essa nascente tem milhares de anos de história trazida do subterrâneo da terra e morreu pela incúria da mão humana é motivo para pensar, se não para chorar.

Informações recentes indicam que as águas salgadas do mar entram por mais de dez quilômetros pela foz do São Francisco, perturbando a reprodução de peixes e mudando os hábitos dos pescadores e ribeirinhos. Até quando a transposição do Velho Chico suportará os maus tratos que recebe desde suas cabeceiras?

Há dois ou três anos, o Rio Doce, que nasce em Minas Gerais, já não chega ao Oceano Atlântico em virtude da devastação impiedosa da mineração, da agricultura e bovinocultura.

Aos brasilienses vale lembrar um trecho do relatório do botânico e engenheiro Auguste Glaziou, membro da Missão Cruls, entre 1882 e 1884, referente ao vale que depois se tornou Lago Paranoá: “...Cheguei a um vastíssimo vale banhado pelos rios Torto, Gama, Vicente Pires, Riacho Fundo, Bananal e outros. Impressionou-me profundamente a calma severa e majestosa desse vale.”

E o relatório da mesma Expedição, elaborado em 1884, informa: “Existem na área, diversos cursos d'água que se unem e dirigem-se para um penhasco, formando um novo rio. Possivelmente, naquela região, deveria existir um lago pré-histórico. Se fizermos uma barragem neste penhasco, um lago navegável, em ambas direções, poderá novamente ser formado.”

Parece-me extrair dessas constatações singelas que os integrantes da Missão Cruls imaginavam que a nova cidade, coração da república, se levantaria “calma e majestosa” ao longo e largo da bacia hidrográfica do Lago Paranoá. O Lago seria “navegável em ambas direções” e ofereceria à mobilidade urbana uma alternativa de transporte.

Ao invés dessa quietude, o Lago recebeu quatro pontes de fuga para os cidadãos apressados. Os aspectos utilitários, sugeridos pela pressa e pelo imediatismo lucrativo, premidos pelo aumento implacável da população, transformaram o Lago Paranoá em repositório de águas usadas. E, em razão das dificuldades de abastecimento hídrico à população, a introdução de uma usina-barcaça de captação e limpeza de águas, outrora cristalinas, alterará a paisagem grandiosa do lago.

Estimativa comedida indica que, embora afetados pelo incômodo racionamento, os habitantes do Plano Piloto, Guará, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo e Águas Claras se dão ao luxo de jogar, todos os dias, no Lago Paranoá mais de 95 milhões de litros de águas usadas. Esse volume, 66 mil litros por minuto, representa quase metade da água captada diariamente do reservatório do Descoberto por 62% da população. As águas usadas se tornaram um dos principais afluentes do Lago Paranoá.

Distintas tecnologias de custos variáveis e algumas delas com custos mínimos, no DF, podem ser imediatamente aplicadas para recuperar e preservar os mananciais. Mas para isso é preciso adaptar as atividades humanas à oferta de água que a natureza nos dá. E, atualmente, aceitar e administrar o regime irregular das chuvas. Em primeiro lugar, é necessário rever o estado das microbacias e mananciais que alimentam os aquíferos e marcar uma ampla linha de proteção da vegetação auxiliar das nascentes. Plantio de árvores isoladas, sem a vegetação milenar e própria do cerrado em torno dos mananciais, pouco ou nada aumenta a recarga dos aquíferos.

Urgente é ampliar, com determinação política e envolvimento das comunidades, investimentos imediatos na captação de águas pluviais nos edifícios públicos, blocos de condomínios, residências e galerias subterrâneas.

É imprescindível a difusão de tecnologias existentes, diferenciadas e adequadas, segundo o tipo de utilização da água, para o consequente reuso. A mudança de atitudes, concepções e hábitos pode levar tempo. Mas se não começarmos hoje, nossos netos e bisnetos serão vítimas de nosso descaso ou comodismo.

Os 40 mil brasilienses, que nascem todos os anos, dependem dos cuidados inteligentes da população atual na arrumação dos espaços da casa comum. É verdade que a estiagem agrava a escassez de água. Porém, o ritmo do aumento da população e o conssequente superpovoamento do DF não darão perspectivas esperançosas aos novos habitantes da capital do país. Ouvir a natureza é a atitude mais inteligente da espécie humana.

(Publicado no Correio Braziliense em 21.3.2017)

CRISE HÍDRICA OU CRISE DE GESTÃO

(Biocomunidade do Sítio das Neves. Árvores e água, eis o segredo. Foto: Eugênio Giovenardi)

Eugênio Giovenardi, escritor, ecossociólogo, acadêmico do Instituto Histórico e Geográfico do DF e membro do ICOMOS/UNESCO.

O dom da palavra escrita e falada, até hoje exclusivo da espécie humana, transmite conceitos, elabora mitos, cria ficções, espalha mentiras, camufla a realidade, divide e une as pessoas.

Nos últimos tempos, os cidadãos ouviram expressões como contabilidade criativa, recursos não contabilizados, fuga de capitais. Em relação à surpreendente escassez de água nos reservatórios e irregularidades das chuvas, autoridades administrativas diagnosticam stress hídrico. Nesses dias de racionamento no Distrito Federal, fala-se em crise hídrica. Na verdade, o que há é uma crise histórica de gestão da abundância de água. Parece que não sabemos o que fazer com tanta água. As inundações pelo país que o digam.

O fato de termos 12% da água doce do planeta e rios que atravessam o país, a gestão do fornecimento de água à população não se tornou motivo de planejamento nem prioridade para os governos.

Talvez nunca se tenha feito com seriedade a relação entre crescimento da população, aumento do consumo de água e a inelasticidade da oferta. O consumo aumenta sem aumentar a oferta. Oferta não significa apenas construir aquedutos para retirar água de reservatórios e levá-la às torneiras. Como se noticiou amplamente, nenhum reservatório está com sua capacidade plena.

Gestão da água é também estar preparado para enfrentar imprevistos ou irregularidades climáticas. Mas as medidas tomadas durante a escassez de água têm efeitos de curto prazo e serão esquecidas ao se normalizar a situação de emergência. A gestão do fornecimento de água à população do DF, já na casa dos três milhões e com crescimento desordenado, deve obedecer a um plano consistente para os próximos 40 anos.

Estima-se que, em dois anos, o DF terá mais 140 mil novos habitantes.  A água do planeta é a mesma de milhões de anos. As chuvas é que podem ser irregulares e é difícil fazer previsões. O certo é que a população consumidora cresce onde há e onde não há água. Se não se pode prever com segurança o volume de chuva de cada ano, é possível calcular o aumento da população e suas necessidades de água. É urgente e imprescindível preparar a população para captar a maior quantidade de água no período chuvoso. São tímidos ainda os projetos de adaptação dos edifícios da cidade para coletar a água gratuita da chuva. Na contramão da oferta de água, os desmatamentos e ocupações irregulares de áreas de proteção ambiental continuam sem uma constante ação preventiva e corretiva da administração pública.

Ações emergenciais não criam novos comportamentos, apenas acomodam temporariamente a forma de usar a água. A participação de outros órgãos como a Secretaria de Agricultura, numa situação de emergência, no sentido de orientar os agricultores na melhoria da eficiência do uso da água nas atividades agrícolas em curso, é de efeito temporário. São medidas intempestivas, desconectadas do processo produtivo já em curso.  Solicitar crédito para otimização do uso da irrigação ou canalização de cursos de água diante da escassez é um contrassenso. Nem os bancos, nem os produtores estão preparados para isso.

A preocupação dos gestores está centrada no fornecimento de água dos reservatórios à população residente na cidade. Este é apenas um item da gestão. O consumo de água relacionado com a energia hidrelétrica é ocultado pelos gestores e ignorado pela população. O consumo de água da indústria, do comércio e da agricultura é uma caixa preta. O consumo de energia dos prédios públicos é uma incógnita. A Esplanada dos Ministérios, à noite, é uma apoteose de luzes iluminando a burocracia adormecida.

O planejamento da gestão da água deve relacionar a produção industrial e a de alimentos com a capacidade da região de fornecer o volume de água necessário. A vocação territorial da produção de alimentos deve ser compatibilizada com a oferta de água para que se obtenha o equilíbrio entre oferta e demanda. Este equilíbrio é o conceito básico da produção econômica ecológica.

A criação de gado no DF só poderia ser permitida com técnicas de manejo ecológico que garantam pelo menos a reposição da água consumida pelo rebanho num ciclo produtivo. A alta produtividade da soja no DF não é argumento inatacável se os aquíferos se esgotam e a recarga não acontece.

Um núcleo central de planejamento da gestão da água deve estabelecer para diferentes setores produtivos, cujas características diferem uns dos outros, quais são adequados diante da escassez de água.

Reuso, captação de águas pluviais e reflorestamento são elementos fundamentais na gestão do fornecimento de água à população. Onde produzir, quanto produzir, com quanta água, a que custo e para quantos, são questões fundamentais de planejamento que os gestores da água têm que responder.

31.1.2017