terça-feira, 11 de abril de 2017

DA ESCASSEZ HÍDRICA À TRANSIÇÃO HÍDRICA

DA ESCASSEZ HÍDRICA À TRANSIÇÃO HÍDRICA

Na organização da natureza, a água está disponível para todos os seres vivos. Alguns deles, como as árvores, são protetores dos cursos de água. Com exceção da espécie humana, todos os seres vivos convivem harmoniosamente com a água. Ao se tratar do uso da água pela espécie humana, deve-se considerar a demanda crescente e diversificada. Não existe no conjunto de riquezas naturais uma oferta específica de água para a espécie humana.
A intervenção humana no cenário natural, relacionada à reprodução e à sobrevivência, ocasiona distúrbios que podem ser danosos a todos os seres vivos que formam a biocomunidade de um bioma.
Na administração da captação e retenção das águas disponíveis para uso humano há que se considerar duas questões: quanta água há e quantos são os que precisam de água, incluindo todos os seres vivos de um bioma.

1   Situação atual

As circunstâncias físicas específicas do Distrito Federal, por ser o berço das águas, requerem uma sábia e gradual mudança de paradigma da ação humana sobre a natureza.
A atual situação hídrica resulta do aumento da população e de sua demanda diversificada. Agrava-se com a irregularidade e diminuição das chuvas e com o efeito de mudanças climáticas. O conjunto desses fatores reduzem a capacidade de suporte geográfico do DF e conduzem ao empobrecimento da biodiversidade.
A inexistência ou o inadequado acompanhamento do balanço hídrico, o ineficiente gerenciamento de bacias hidrográficas, a consequente devastação de matas ciliares, a extinção de nascentes e pequenos cursos d’água obrigaram os gestores a decidirem pelo racionamento generalizado no fornecimento de água.
Outros aspectos importantes que provocaram a escassez hídrica se referem ao descontrole do uso de águas subterrâneas por meio de poços artesianos, a ações técnicas e políticas pouco significativas de captação de águas pluviais e ao não reuso de águas servidas.
Essas dificuldades são acrescidas pela pouca integração com as comunidades vizinhas que formam a Área Metropolitana, pelas perdas significativas (mais de 30%) de água tratada e pela especulação imobiliária desenfreada. Esses fatores provocam demandas fora de controle.
Agregue-se que a paralização das obras de Corumbá IV afetou igualmente o fornecimento de água à população do DF. Está, no momento, em curso o processo de licitação para fornecimento de água para 180 mil brasilienses retirada do Lago Paranoá.

     Situação desejável

O consumo responsável e racional da água, fruto da educação ambiental e da aplicação rigorosa da legislação, propiciará um volume diário democrático e igualitário à população conforme indicação de órgãos de saúde pública nacionais e internacionais.
A irregularidade e a escassez de chuvas, segundo informações específicas, podem continuar por longo tempo. Esse alerta deve ser intensamente comunicado à população para despertar atitude consciente de escassez e gerar novos comportamentos. É prudente assumir que as mudanças climáticas afetam fortemente o Planeta e, particularmente, o Cerrado brasileiro, o que implica em mudança de costumes no uso da água.
É imprescindível realizar o balanço hídrico do DF e Área Metropolitana tanto no uso pessoal quanto na produção agrícola e industrial cujos resultados devem ser apresentados, com transparência, à população.
Entre ações importantes e urgentes propõe-se:
- investir fortemente no gerenciamento das bacias;
- criar programa específico de repovoamento das matas ciliares com espécies nativas;
- estabelecer um Comitê de Monitoramento das nascentes e pequenos cursos d’água;
- estimular e promover forte integração da população do DF com municípios vizinhos para avaliar o potencial hídrico dos cursos d’água;
- fomentar ações de reuso da água e utilização da água da chuva;
- reduzir as perdas de água tratada a níveis não superiores a 10% e ao mesmo tempo, intensificar sistemas de controle de perdas de rede.
A ocupação irregular e a especulação imobiliária devem ser combatidas com rigor e sem tréguas.
Orientar a população sobre a outorga no uso das águas subterrâneas e fiscalizar sistematicamente o volume utilizado através de relógios medidores.
O reinicio das obras de Corumbá IV deve ser imediato, ainda que o fornecimento de água à população sofra acréscimos na conta mensal.

      Transição Hídrica

A transição hídrica tem o sentido de alteração de atitude, substituição de hábitos, mudança de conceitos, passagem de um modo de comportar-se para outro. Trata-se de mudança de paradigma que implica em olhar de maneira diferente a natureza.
Entre as ações que incentivam a mudança de paradigma, sugere-se:
- Mapear e divulgar amplamente todos os nascimentos de corpos d’água da região do Distrito Federal e adjacências;
- Programar investimentos adequados a montante (águas acima) para proteção dos mananciais, mantendo uma linha intransponível de vegetação nativa;
- Ampliar o sistema de captação de águas da chuva nos prédios urbanos e rurais que favoreçam, por um lado, a recarga dos aquíferos e, por outra parte, reduzam a pressão sobre os reservatórios;
- Desenvolver tecnologias adequadas para reuso da água de acordo com a modalidade de seu uso;
- Informar a população sobre o consumo de água embutido na geração de energia elétrica. Incentivar alternativas de geração de energia elétrica. Poupar energia hidrelétrica é poupar água;
- Fortalecer a educação ambiental, com ênfase no correto uso da água;
- Avaliar o Zoneamento Econômico Ecológico no que tange ao uso da água nas diversas atividades humanas;
- Considerar os habitantes de municípios vizinhos afetados pela mesma situação da Capital, pois pertencem ao mesmo ecossistema;
- Buscar intensa Cooperação com os Estados de Goiás e Minas Gerais no que tange aos recursos hídricos;
- Criar Comitês de Risco para as diversas atividades econômicas
- Elaborar planejamento de curto, médio e longo prazos para implementação de medidas de caráter PERMANENTE;
- Cumprir a legislação que decreta a ÁGUA um bem natural, de uso comum do povo, não sendo propriedade nem de órgãos públicos, nem de corporações ou pessoas físicas. Aos órgãos públicos compete o GERENCIAMENTO da água e não sua propriedade;
- Criar o Fundo de Gerenciamento e Controle do Uso da Água, com a responsabilidade de propor ações especiais e apoiar iniciativas educacionais, científicas ou outras pertinentes ao uso e conservação dos corpos d’água. O Fundo será gerido pela sociedade civil, com participação de especialistas, empresas públicas, privadas e universidades;
- Assumir institucionalmente o estado de Transição Hídrica, estimulando ações continuadas e perenes;
- Estabelecer COM URGÊNCIA metas consistentes para os próximos meses; para os anos 2018, 2019, 2020
- Estabelecer COM URGÊNCIA Plano de Comunicação Permanente Sobre a Crise Hídrica;
- Criar PORTAL DE TRANSPARÊNCIA com a disponibilização de TODOS os dados, estatísticas, consumos, disponibilidade hídrica e demais informações necessárias à participação e fiscalização da população.

      METAS E OBJETIVOS

A caracterização do estado de Transição Hídrica permitirá a todos, permanentemente, travar contato com a realidade da escassez de água e da necessidade de cada um fazer sua parte de forma consciente.
Tratando-se de uma situação muito grave, todos são responsáveis: órgãos públicos e privados, pessoas físicas e jurídicas, centros de ensino e pesquisa, além de outros agentes que podem agir de forma positiva.
O objetivo é a discussão de saídas e soluções para a atual e as próximas gerações, que podem não encontrar água suficiente e adequada às suas necessidades.
A ênfase deve ser à MUDANÇA DE COMPORTAMENTO dos diversos agentes sociais, desde o cidadão até os organismos de controle e execução
A Transição deve ultrapassar Governos, pois a natureza do problema não comporta desvios em relação ao tema central. Requer reavaliações permanentes, sem mudanças de curso ou paralização de ações.
A Transição necessariamente perpassa toda a sociedade. A comunicação adequada e transparente estimulará a participação da população sem empecilhos burocráticos às soluções propostas.
O estabelecimento de algumas metas de curto prazo, imediatamente propostas, poderá estancar problemas crônicos.
As metas de médio e longo prazo deverão alcançar, pelo menos, os próximos 25 anos, de tal forma que as futuras gerações não sofram consequências maiores.
Os meios de comunicação têm papel fundamental neste esforço de conscientização e divulgação.
(Esta carta-documento resume os debates realizados no Terceiro Seminário Águas Acima, realizado em 30.3.2017, promovido pelo Instituto Histórico e Geográfico/DF, com a participação do Conselho de Arquitetos Urbanistas/DF, do Conselho Regional de Engenharia e Agrônomia/DF, da Ordem dos Advogados do Brasil/DF, da Embrapa e Emater/DF.)
11.4.2017


Nenhum comentário: